Do cadastro à resolução da obrigação ambiental em até 180 dias

Geral O que é compensação ambiental? ▾

É a obrigação de reparar um impacto ambiental causado — normalmente a supressão de vegetação — protegendo ou recuperando uma área equivalente em outro lugar.

Na prática, quando uma empresa precisa remover vegetação para construir, ampliar ou operar, o órgão ambiental autoriza a supressão mas exige a compensação da área afetada. Essa exigência aparece na licença, em um termo de compromisso ou em uma notificação.

Geral Preciso ter ou comprar uma área para fazer a compensação? ▾

Não. A Preservaland mantém um banco de mais de 10.000 hectares de áreas já qualificadas, em diferentes biomas, prontas para atender obrigações de compensação.

Você não precisa procurar terreno, negociar com proprietário nem cuidar da regularização da área — isso faz parte do serviço.

Geral A Preservaland atende empresas de qualquer porte? ▾

Sim. O PME Express foi desenhado justamente para pequenas e médias empresas, que costumam receber uma exigência ambiental sem ter equipe jurídica ou ambiental própria para resolver.

O processo é 100% digital e já foi usado em mais de 100 termos de compromisso atendidos pela nossa equipe.

Geral Quais biomas vocês atendem? ▾

Trabalhamos com Mata Atlântica, Cerrado, Amazônia, Caatinga, Pampa e Pantanal.

O bioma importa porque a compensação normalmente precisa ser feita no mesmo bioma do impacto — por isso ele é uma das informações pedidas no simulador.

Jurídico e Regulatório Tenho um termo de compromisso em aberto junto ao orgão ambiental, como devo proceder? ▾

Antes de qualquer coisa: verifique o prazo indicado no próprio documento. Todo termo de compromisso e toda notificação trazem o prazo para manifestação, e ele começa a correr a partir da ciência — perder esse prazo pode acarretar em multas e restrições.

Depois, separe o documento (mesmo que seja uma foto legível) e identifique o que está sendo exigido: pagamento de multa, apresentação de defesa, um plano de recuperação ou a compensação de uma área.

Você pode enviar o documento no simulador acima para receber uma estimativa, ou falar direto com nosso time comercial pelo WhatsApp para entender o caminho no seu caso.

Jurídico e Regulatório Qual a diferença entre multa, auto de infração e termo de compromisso? ▾

São etapas e instrumentos diferentes do mesmo processo:

• Notificação / auto de infração — o documento em que o órgão registra a irregularidade e abre prazo para você se manifestar.

• Multa — a penalidade financeira aplicada pela infração. É uma sanção; por si só ela não repara o dano ambiental.

• Termo de compromisso — o acordo em que você assume formalmente as obrigações de reparação, com prazos definidos. É nesse instrumento que a compensação ambiental normalmente é formalizada.

É comum um mesmo caso envolver os três ao mesmo tempo.

Jurídico e Regulatório Fazer a compensação ambiental cancela a multa que recebi? ▾

Não automaticamente — são coisas distintas. A multa é a penalidade pela infração; a compensação é a reparação do dano ambiental.

Na prática, porém, cumprir a obrigação de reparação costuma ser o que encerra a pendência ambiental e, dependendo do caso e do órgão, pode influenciar a negociação da penalidade — inclusive por meio de termo de compromisso.

Como isso varia caso a caso, o time comercial avalia seu documento antes de indicar o caminho.

Jurídico e Regulatório O que acontece se eu ignorar a notificação do órgão ambiental? ▾

A pendência não desaparece com o tempo — ela tende a escalar.

Deixar de responder pode levar ao agravamento da penalidade, à inscrição do débito em dívida ativa, a embargo ou interdição da atividade e a dificuldades para renovar licenças e obter certidões — o que costuma travar financiamentos, licitações e a própria operação.

Quanto antes o caso é tratado, maior o espaço para negociar prazos e condições.

Jurídico e Regulatório Perdi o prazo da notificação. Ainda dá para resolver? ▾

Na maioria dos casos, sim — mas as alternativas mudam.

Mesmo com o prazo de defesa vencido, normalmente ainda é possível regularizar a situação cumprindo a obrigação ambiental, muitas vezes por meio de termo de compromisso. O que se perde é a chance de discutir o auto em si.

Se esse é o seu caso, fale com o time comercial pelo WhatsApp com o documento em mãos para avaliarmos o que ainda está disponível.

Jurídico e Regulatório Vocês substituem meu advogado ou consultor ambiental? ▾

Não. A Preservaland cuida da execução da compensação ambiental: disponibiliza a área, conduz o processo junto ao órgão e entrega a documentação comprobatória.

A defesa administrativa ou judicial do auto de infração continua sendo trabalho do seu advogado. Trabalhamos junto com o jurídico e a consultoria do cliente sempre que existem.

Processo e Prazos Quanto tempo leva o processo completo? ▾

O prazo estimado é de até 180 dias, do cadastro à resolução da obrigação. O ciclo médio de atendimento tem ficado em torno de 120 dias.

O tempo real depende da análise do órgão ambiental, que não está sob nosso controle — por isso trabalhamos com estimativa, e não com prazo garantido.

Processo e Prazos Como funciona o processo, passo a passo? ▾

1. Você simula aqui na página e recebe a proposta por e-mail, com um código.

2. Acessa o portal, cria sua conta e revisa a proposta completa.

3. Aprova a proposta e paga a primeira parcela — a equipe técnica inicia a execução.

4. Nós protocolamos o processo no órgão ambiental e acompanhamos a análise.

5. Com a aprovação, a área é formalizada e você recebe a documentação que comprova o cumprimento da obrigação.

Todo o acompanhamento acontece pelo portal.

Processo e Prazos Preciso ir a reuniões presenciais ou ao órgão ambiental? ▾

Não. O processo é 100% digital, sem reuniões presenciais.

Os trâmites junto ao órgão ambiental são conduzidos pela nossa equipe. Você acompanha cada etapa pelo portal e é acionado apenas quando precisamos de uma assinatura ou de um documento seu.

Processo e Prazos Como acompanho o andamento do meu processo? ▾

Pelo portal da Preservaland, com seu login. Lá você vê a etapa atual, os documentos emitidos e o que está pendente.

Nosso time também responde dúvidas em até 4 horas úteis, pelo portal ou pelo WhatsApp comercial.

Preços e Pagamento Como é calculado o valor da compensação? ▾

O valor depende principalmente do tamanho da área a compensar e do bioma em que a compensação precisa ser feita.

O preço por hectare é regressivo: quanto maior a área, menor o custo unitário. Por isso o simulador pede esses dois dados antes de apresentar a estimativa.

Preços e Pagamento A estimativa do simulador é o valor final? ▾

Não. É uma estimativa baseada nos dados que você informou, feita para dar uma ordem de grandeza rápida.

O valor definitivo é confirmado na proposta formal, depois que nossa equipe analisa o documento da obrigação e as exigências específicas do seu caso. Se algo mudar em relação à estimativa, você é avisado antes de qualquer pagamento.

Preços e Pagamento Como funciona o pagamento? ▾

O pagamento é dividido em 4 eventos de 25%, atrelados ao avanço do processo:

• 25% no aceite da proposta
• 25% no protocolo do processo no órgão
• 25% na emissão do TRPRL
• 25% na averbação final

Ou seja, você paga conforme o processo avança, e não tudo antecipado.

Preços e Pagamento Por quanto tempo minha proposta fica válida? ▾

A proposta gerada pelo simulador vale por 30 dias corridos a partir da emissão.

Depois desse prazo os valores podem ser revistos, já que dependem da disponibilidade das áreas no banco. Se a sua proposta expirou, é só falar com o time comercial para revalidar.

Documentação Quais documentos preciso enviar? ▾

Para a simulação, basta o documento que originou a obrigação: auto de infração, notificação, termo de compromisso, licença ambiental ou parecer técnico. Aceitamos PDF, JPG e PNG.

Uma foto legível do documento já resolve nessa etapa. Os documentos formais da empresa são solicitados depois, no portal, apenas quando a proposta é aprovada.

Documentação Não tenho o documento em mãos. Posso simular mesmo assim? ▾

Pode. Em vez de anexar o arquivo, descreva sua situação no campo de texto do simulador — o que o órgão exigiu, o tamanho aproximado da área e o prazo que você recebeu.

Com isso já conseguimos gerar uma estimativa inicial. O documento pode ser enviado depois, pelo portal.